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Três menores infratores podem ser soltos por falta de vagas

Adolescentes foram apreendidos por roubo em Aparecida de Goiânia. Juíza diz que não terá alternativa se governo não disponibilizar a internação.
Três menores infratores podem ser soltos por falta de vagas

Foto: g1.globo.com

O Juizado da Infância e Juventude pode soltar três menores, que foram apreendidos por roubo à mão armada, por falta de vagas em unidades de internação de crianças e adolescentes em Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital. De acordo com a juíza Stefane Fiúza Cançado Machado, o problema é recorrente e sem a disponibilização de vagas por parte do governo de Goiás a Justiça não tem outra opção. A audiência que definirá o caso está marcada para a tarde desta terça-feira (14).

"O Poder Judiciário tem sofrido muito por falta de cumprimento, por parte do governo, do Termo de Ajustamento de Conduta [TAC], firmado em agosto de 2012, que previa em várias cláusulas a criação de centros de internações, tanto na capital quanto no interior, a fim de que os juízes pudessem cumprir suas decisões determinando a internação provisória de menores infratores", afirmou.

Segundo a magistrada, por lei, quando apreendido, o menor pode ficar em uma cela comum por no máximo cindo dias. Depois disso, se necessário, tem que ser encaminhado para um centro de internação. "O Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA] fala que o menor infrator, apreendido em flagrante delito, pode ficar só esse período na delegacia do município. A partir daí, o Judiciário solicita uma vaga no centro de internação próximo da sua residência e a obrigação do Governo do Estado é providenciar essa vaga", destacou.

Apesar da necessidade, a juíza diz que o governo "tem negado essas vagas repetidamente". Atualmente, em todo o estado, existem pouco mais de 370 vagas para internação de menores. Em Aparecida de Goiânia não existe nenhum centro e os menores apreendidos precisam ser levados para atendimento em outras cidades do estado.

"É importante a efetivação da internação em delitos envolvendo violência e grave ameaça e é o que prevê o ECA. Infelizmente o Judiciário fica de mãos atadas quando o governo diz que não tem vaga para internar", ressaltou Stefane.

No caso dos três menores, a magistrada diz que não há outra alternativa a não ser a internação. "Se o governo me falar até as 15h30 de hoje, que é o horário designado para a audiência, que existem as vagas, nós vamos encaminhá-los para a internação. Caso contrário, serão liberados", disse.

Procurado, o governo de Goiás reconheceu, em nota, as dificuldades de vagas nas unidades de internação de crianças e adolescentes, mas afirma que foi assinado um termo para adequação e construção de novas unidades em Goiânia e no interior. A expectativa, segundo o órgão, é que até o final deste ano sejam abertas 400 novas vagas. Já sobre o caso dos três menores, o governo não se pronunciou.

Reabilitação
A juíza afirma que, na maioria dos casos, a internação provisória é a melhor alternativa, pois visa a reabilitação do adolescente. "Quando é o primeiro delito, nós fazemos uma intervenção breve que o menor pode ficar internado por até 45 dias. Quando ele retorna à comarca, encaminhamos ao mercado de trabalho e para o tratamento contra uso de drogas e para cursos profissionalizantes. É importante que a juventude tenha essa oportunidade", diz.

Em Aparecida de Goiânia, segundo a juíza, uma pesquisa recente revelou que 70% dos menores apreendidos não voltam a cometer delitos. "Isso de 2012 a 2014. Então acredito que é importante o centro de internação e que sejam feitas políticas públicas na área de infância e juventude", concluiu Stefane.

Fonte: g1.globo.com

Por: Gabrielly Rebolo | Imprimir