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Justiça de SP libera balas de borracha em manifestações

Procuradoria do Estado entrou com recurso contra proibição. "Decisão acertada", afirma o comandante da PM de São Paulo.
Justiça de SP libera balas de borracha em manifestações

Foto: g1.globo.com

A Justiça de São Paulo suspendeu nesta quinta-feira (6) a liminar que proibia a Polícia Militar de usar balas de borracha para conter manifestantes, informou o SPTV.
A decisão é resposta a um recurso da Procuradoria do Estado contra decisão da 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que em outubro proibiu o uso do armamento.

O coronel Benedito Roberto Meira, comandante-geral da PM, comentou a liberação do uso das balas de borracha. "Decisão acertada. Porque nada impede a manifestação, mas esta decisão nos dá respaldo para que a PM possa usar os meios necessários contra manifestantes que agem com violência", disse.

A Defensoria Pública de São Paulo ingressou com a ação em abril deste ano contra o uso das balas de borracha e teve a resposta em 24 de outubro, quando conseguiu a proibição em 1ª instância. O documento também "garantia o exercício de direito de reunião". Segundo a decisão anterior, a PM não poderia impor condições de tempo e de lugar para os protestos.

No documento, o juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital, considerou que a PM não estava preparada para lidar com os protestos de 2013.
"O que se viu, em 2013, foi uma absoluta e total falta de preparo da Polícia Militar, que, surpreendida pelo grande número de pessoas presentes aos protestos, assim reunidas em vias públicas, não soube agir, como revelou a acentuada mudança de padrão: no início, uma inércia total, omitindo-se no controle da situação, e depois agindo com demasiado grau de violência, direcionada não apenas contra os manifestantes, mas também contra quem estava no local apenas assistindo ou trabalhado, caso dos profissionais da imprensa", observou o juiz.

Fonte: g1.globo.com

Por: Ludyanna Ferreira | Imprimir