Categoria Geral  Noticia Atualizada em 11-11-2014

Governo envia projeto de lei ao Congresso e abandona meta
Em ano eleitoral, resultado das contas p�blicas foi o pior da hist�ria. Secret�rio do Tesouro j� havia confirmado que meta seria abandonada.
Governo envia projeto de lei ao Congresso e abandona meta
Foto: g1.globo.com

Diante do fraco resultado das contas p�blicas at� setembro deste ano, resultado do aumento das despesas em um ano eleitoral e do comportamento modesto da arrecada��o, por conta do baixo ritmo de crescimento da economia e das desonera��es de tributos, o governo enviou nesta ter�a-feira (11) um projeto de lei ao Congresso Nacional para alterar a Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) e abandonar a meta fiscal acertada no in�cio deste ano.
(Corre��o: ao ser publicada, esta reportagem errou ao dizer que o governo mandou uma medida provis�ria para alterar as metas fiscais. Na realidade, est� sendo enviado um projeto de lei. O erro foi corrigido �s 14h.)

A altera��o j� era esperada, uma vez que o pr�prio secret�rio do Tesouro Nacional, Arno Augustin, informou, no fim de outubro, que isso aconteceria. "Iremos alterar a meta para 2014 porque o resultado de setembro colocou essa necessidade. Poderemos tamb�m encaminhar um projeto de altera��o na LDO deste ano", declarou naquele momento.

Segundo nota do Minist�rio do Planejamento, n�o est� sendo fixada uma nova meta em termos num�ricos para o ano de 2014. O compromisso do governo ser� apenas com o "m�ximo super�vit prim�rio". Ao mesmo tempo, tamb�m informou que objetivar� "garantir a execu��o de investimentos priorit�rios e a manuten��o dos incentivos � economia nacional, por meio

de desonera��es de tributos".
"A redu��o do ritmo de crescimento afetou as receitas necess�rias aos investimentos e pol�ticas p�blicas previstas", informou o Minist�rio do Planejamento. Na exposi��o de motivos (da MP) encaminhada ao Congresso, o governo informou que a previs�o de crescimento da economia brasileira foi revisada ao longo deste ano em rela��o � utilizada no in�cio de 2013 para a elabora��o do Projeto de Lei de Diretrizes Or�ament�rias (PLDO). Diz tamb�m que a revis�o da previs�o de crescimento "tem ocorrido em diversos pa�ses, levando institui��es e organismos internacionais a revisarem para baixo a estimativa de crescimento da economia mundial para este ano de 2014".


Abatimento da meta fiscal
Segundo a nota � imprensa divulgada pelo Minist�rio do Planejamento nesta ter�a, a Medida Provis�ria enviada ao Congresso Nacional "preserva o conceito de abatimento do super�vit prim�rio, restrito exclusivamente aos recursos executados pelo Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC) e pelas desonera��es realizadas com impacto em 2014".


Deste modo, o Executivo poder�, teoricamente, abater da meta "cheia" de super�vit prim�rio fixada para o Governo Central (Uni�o, Previd�ncia e BC) neste ano, de R$ 116,07 bilh�es, todos gastos com investimentos e as desonera��es de tributos implementadas. At� o momento, o abatimento m�ximo permitido era de R$ 67 bilh�es. A meta a ser considerada � a do governo, e n�o de todo setor p�blico, porque n�o h� mais a obriga��o de o Executivo compensar eventuais super�vits menores dos estados e munic�pios.

Segundo informa��es do Tesouro Nacional, as despesas do PAC somaram, at� setembro, R$ 47,2 bilh�es. Ao mesmo tempo, a Receita Federal informou que o impacto das desonera��es feitas nos �ltimos anos, tamb�m at� setembro, somou R$ 75,69 bilh�es. At� setembro, portanto, o governo poderia abater at� R$ 122,89 bilh�es da meta de R$ 116 bih�es. Ou seja, poder� haver d�ficit prim�rio neste ano sem que a meta seja formalmente descumprida

� na pr�tica, o governo abandona a meta fiscal deste ano.
O governo federal ainda continuar� gastando recursos com o PAC, e tamb�m haver� impacto das desonera��es de tributos, entre outubro e dezembro deste ano. De modo que o abatimento permitido por meio da Medida Provis�ria enviada nesta ter�a-feira ao Congresso Nacional tende a ser maior ainda do que os R$ 122 bilh�es poss�veis at� setembro. O Fisco estima que somente as desonera��es devem somar cerca de R$ 100 bilh�es neste ano.


Contas p�blicas
Influenciadas pelo fraco resultado do governo, as contas de todo o setor p�blico, que incluem o governo federal, estados, munic�pios e empresas estatais, registraram em setembro o pior resultado de todos os meses. Nos nove primeiros meses deste ano, houve um d�ficit prim�rio � receitas ficaram abaixo das despesas, mesmo sem contar juros da d�vida � de R$ 15,28 bilh�es.


Ao anunciar em fevereiro o corte de R$ 44 bilh�es no or�amento deste ano, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o objetivo fiscal de todo o setor p�blico, neste ano, era de R$ 99 bilh�es � o equivalente a 1,9% do PIB. Deste modo, o resultado at� setembro estava muito distante do objetivo para todo este ano. Somente no caso do governo, a meta era de R$ 80,8 bilh�es para este ano, sendo que, at� setembro, houve d�ficit prim�rio de R$ 15,7 bilh�es - o pior resultado desde 1997.


Arno Augustin, do Tesouro Nacional, informou no fim de outubro que o recuo do super�vit neste ano est� relacionado com a op��o do governo de aumentar os investimentos em infraestrutura e, tamb�m, os gastos em Educa��o. "� uma op��o nossa trabalhar com a retomada do crescimento e um pa�s que no m�dio prazo possa ter uma educa��o melhor e uma infraestrutura melhor", disse na ocasi�o.


Antes disso, em entrevista ao G1, no in�cio do m�s passado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, j� havia dito que o governo havia decidido "sacrificar" o chamado "super�vit prim�rio" � que � a economia feita para pagar juros da d�vida p�blica � em prol de gastos com investimentos, sa�de e educa��o. Naquele momento, o pr�prio ministro n�o se comprometeu com n�meros e j� informava que o governo buscaria o "melhor prim�rio poss�vel", "mas sem abrir m�o de investimentos".


Fonte: g1.globo.com
 
Por:  Ingrid Leitte    |      Imprimir