Noticias - Projeto para meta fiscal não é "cheque em branco", diz Miria

Projeto para meta fiscal não é "cheque em branco", diz Miria

Governo poderá abater todos gastos do PAC e desonerações, confirma ela. Relator da proposta afirma que irá apresentar seu relatório na quarta-feira.
Projeto para meta fiscal não é

Foto: g1.globo.com

O projeto de lei que está sendo enviado ao Congresso Nacional pelo governo para abandonar a meta fiscal fixada anteriormente para 2014 não representa um "cheque em branco", apesar de não haver nenhum compromisso numérico para o superávit primário (economia feita para pagar juros da dívida pública) neste ano, segundo declarou a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, nesta terça-feira (11) após audiência pública na Comissão Mista de Orçamento.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da proposta do projeto de lei que altera a LDO deste ano, afirmou que pretende apresentar seu relatório na quarta-feira (12). "Temos um desafio com as novas regras da LDO de 2014. Ou a gente ajusta ou paralisa o país. Fui designado como relator da mudança na LDO de 2014. Pretendo apresentar meu relatório amanhã. Espero debate maduro, duro, consistente e comprometido com o país", disse o parlamentar.

A proposta do governo foi feita em um contexto de números ruins das contas públicas até setembro deste ano, resultado do aumento das despesas em um ano eleitoral e do comportamento modesto da arrecadação, por conta do baixo ritmo de crescimento da economia e das desonerações de tributos.

"Não é um cheque em branco. Há um limite claro estabelecido nessa proposta, que respeita os conceitos que têm sido aprovados pelo Congresso Nacional, que são os abatimentos de investimentos [do PAC] e as desonerações. A proposta prevê um limite do total de execução do PAC e do total de desonerações do ano", disse a ministra a jornalistas.

Até o momento, o abatimento máximo permitido era de R$ 67 bilhões, de modo que o superávit primário do governo deveria ser de, pelo menos, R$ 49 bilhões em 2014. Segundo informações do Tesouro Nacional, as despesas do PAC somaram, até setembro, R$ 47,2 bilhões. Ao mesmo tempo, a Receita Federal informou que o impacto das desonerações feitas nos últimos anos, também até setembro, somou R$ 75,69 bilhões. Até setembro, portanto, o governo poderia abater até R$ 122,89 bilhões da meta de R$ 116 bihões. Ou seja, poderá haver déficit primário nas contas do governo neste ano sem que a meta seja formalmente descumprida. Na prática, o governo abandonou a meta fiscal deste ano.

A ministra Miriam Belchior disse também que, desde que o Congresso Nacional passou a estabelecer na LDO a possibilidade de abatimento da meta fiscal dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações, o governo nunca usou o limite total estabelecido pela lei. "Sempre abateu menos do que a lei autorizava. Essa é a nossa avaliação deste ano. Essa proposta de alteração estabece um limite. Isso não é nenhum cheque em branco", disse ela.

Compromisso de superávit
Miriam Belchior reafirmou que há um compromisso do governo em fazer superávit primário neste ano, embora a proposta enviada autorize que seja registrado déficit nas contas públicas sem que a meta seja formalmente descumprida. "O governo fará superávit e fará o maior superávit possivel, porque achamos que isso é muito importante. Mas queremos com isso garantir investimentos e a continuidade das desonerações e evidentemente, um dos resultados destas duas políticas, que é o emprego para a população. Eu quero repetir, o governo federal fará superávit", afirmou Miriam Belchior.

Durante a audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, o primeiro vice-líder do PSDB na Câmara, Vanderlei Macris (SP), questionou a ministra qual será o superávit primário real que o governo se compromete neste ano. Miriam Belchior, por sua vez, disse que o compromisso do governo é de fazer o "maior superávit possível". "O comportamento da receita está muito errático neste ano. Seria muito arriscado cravar uma meta. Temos o comportamento do Refis [recursos de parcelamentos], que não sabemos ao certo como vai ser", disse ela.

Fonte: g1.globo.com

Por: Desirée Duque | Imprimir