Novo modelo deve ser usado pelos paulistanos na coleta seletiva.
Acerto vai orientar regulamentação de lei que prevê veto às sacolinhas.
Foto: g1.globo.com O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (13) que vai permitir a distribuição de uma sacolinha plástica padronizada nos supermercados da cidade. O modelo, que ainda será apresentado em 60 dias, será desenhado para ser reutilizado pelos paulistanos na coleta seletiva.
A criação de uma sacola padronizada foi a solução encontrada pelo prefeito para encerrar a polêmica das sacolinhas. Uma lei municipal de 2011, que ainda não foi regulamentada, previa o fim da distribuição gratuita das sacolinhas. Entretanto, a lei também previa que os "estabelecimentos comerciais devem estimular o uso de sacolas reutilizáveis".
Haddad disse que chegou a um entendimento com supermercadistas, ambientalistas e representantes da indústria química. Apesar de Haddad não ter detalhado qual a brecha jurídica, diz que o acordo será base da regulamentação da lei 15.374/11. "Nós vamos associar a lei municipal que veda a sacola plástica com o programa ambiental voltado para o resíduo seco", explicou o prefeito.
"Chegamos a um entendimento que acho que vai ser bom para a cidade. Haverá uma uma embalagem padronizada que será autorizada, uma única, com dimensões próprias, resistência própria, cor própria", disse Haddad.
"A pessoa faz as compras no supermercado, utiliza essa sacola e depois deposita as embalagens dos produtos consumidos nesta mesma sacola e coloca para a coleta seletiva. Isso só é possível em virtude das centrais mecanizadas de triagem. Não teríamos condição de fazer isso há seis meses", disse Haddad.
Etapas da polêmica das sacolinhas
A lei 15.374/11, que trata da proibição da distribuição de sacolas plásticas a consumidores no comércio de São Paulo, não tinha sido regulamentada pela Prefeitura. Sem regras complementares emitidas pelo administrativo municipal, não havia como orientar a fiscalização. Na prática, a lei não tem como ser aplicada.
Apesar disso, a distribuição de sacolas chegou a ser impedida durante dois meses em 2012, mas graças a um acordo entre associações e Ministério Público e não propriamente pela aplicação plena da lei. Paralelamente ao acordo, advogados das asssociações buscavam derrubar a aplicação, e o principal argumento é que a lei seria inconstitucional.
Entretanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) publicou no começo do mês um acórdão que declara a constitucionalidade da lei.
A batalha jurídica da indústria de material plástico para manter as sacolinhas nos supermercados começou em 2007, quando o município de Santos aprovou uma lei banindo esse tipo de embalagem. Depois disso, mais de 40 cidades paulistas tiveram leis semelhantes publicadas e declaradas inconstitucionais pelo mesmo TJ-SP. A exceção no TJ-SP foi o caso de São Paulo.
O defesa do Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de São Paulo tinha a esperança de que o Supremo Tribunal Federal (STF) examine a possibilidade de dar repercussão geral à matéria e solucionar de uma vez por todas o impasse sobre a possibilidade ou não de municípios legislarem sobre o tema.
Coleta seletiva: metas e origem da nova sacola
A ideia de criar um padrão de sacola que pudesse ser utilizada na coleta seletiva já tinha sido comentada pelo secretário municipal de serviços, Simão Pedro, em julho, quando Haddad e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participaram da inauguração da segunda central mecanizada de triagem entregue pela gestão petista.
Ampliar a coleta seletiva é uma das metas da gestão: até 2016, o percentual deve subir dos atuais 2% para 10%. A construção das unidades é de responsabilidade das concessionárias que exploram a coleta de lixo na cidade. As obras estão previstas como contrapartidas nos contratos firmados com as empresas.
As duas centrais já inauguradas ficam na Ponte Pequena, no Bom Retiro, e em Santo Amaro. A Prefeitura prevê a inauguração de uma unidade em São Mateus, na Zona Leste, em 2015 e uma na Vila Maria, na Zona Norte, em 2016.
Segundo o prefeito, a coleta seletiva está em 85 dos 96 distritos da cidade. Em 40 desses distritos, está universalizada, ou seja, em todas as ruas. Haddad disse que espera chegar a 2016 com a coleta seletiva universalizada.
Atualmente a cidade tem capacidade para processar 750 toneladas, das quais, 500 nas centrais mecanizadas de triagem. O prefeito diz que a utilização da sacola padrão é importante porque sem ela não tem como o caminhão de lixo saber onde está o lixo seco.
"Eu vou padronizar, vou dar as instruções, o horário da coleta seletiva. Vai virar um mecanismo de publicidade do programa. Hoje eu não tenho nenhuma publicidade do programa. Tanto é que triplicamos a capacidade de processamento da coleta seletiva, mas não triplicou a coleta seletiva. Preciso de um mecanismo educativo. Se os supermercados estão dispostos a fazer esse trabalho junto conosco, vamos ter quantos postos de venda educando a população?", disse o prefeito.
A meta também é de chegar a 2016 com capacidade de processar 25% do lixo seco da cidade. Hoje o processamento representa pouco menos de 20% do lixo seco.
Fonte: g1.globo.com
|