Noticias - Ex-auditor da Receita em SP é acusado de enriquecimento ilíc

Ex-auditor da Receita em SP é acusado de enriquecimento ilíc

O Ministério Público Federal em São Paulo está movendo uma ação de improbidade administrativa contra um auditor fiscal aposentado da Receita Federal.

Foto: www.jb.com.br

Quando ainda estava na ativa, entre 2002 e 2003, o servidor enriqueceu ilicitamente ao adquirir bens e valores desproporcionais a sua renda. No primeiro ano, o montante sem origem justificada alcançou R$ 368,8 mil, e no segundo, R$ 410,3 mil. Em valores atualizados, o total atinge R$ 1,5 milhão.

O ex-servidor apresentou uma série de recursos contra uma multa imposta de R$ 707,8 mil, mas não justificou a origem dos valores suspeitos. As conclusões levaram também à instauração de um procedimento disciplinar no âmbito da corregedoria da instituição.

Além do enriquecimento ilícito, o ex-auditor responderá por desrespeito ao princípio da legalidade. Ele é sócio proprietário de duas empresas e tem participação societária expressiva em outras cinco, mas a Lei nº 8.112/90 veda aos servidores públicos da União a gerência e a administração de sociedades privadas. Embora a mulher do aposentado figure como dependente em sua declaração de imposto de renda, ela também possui fatias significativas de algumas das companhias.

A relação de posses do ex-servidor e suas empresas inclui ainda 15 imóveis na capital paulista e em Jundiaí, Sorocaba e Guarujá.

A procuradora da República Thaméa Danelon Valiengo, autora da ação, pede o bloqueio de bens móveis e imóveis no total de R$ 7,1 milhões, quantia suficiente para o cumprimento de eventual sentença que ordene a devolução do valor atualizado referente ao enriquecimento indevido e o pagamento de multas civis correspondentes a três vezes o valor adquirido ilicitamente e 80 vezes a remuneração do réu.

Ao final do processo, o MPF pede também que a Justiça determine a cassação da aposentadoria do ex-auditor, a proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais por dez anos e a suspensão de seus direitos políticos pelo mesmo período.

A ação é resultado da atuação da Força-Tarefa de Combate ao Enriquecimento Ilícito na Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, criada em abril na Procuradoria da República em São Paulo.

Fonte: www.jb.com.br

Por: Desirée Duque | Imprimir