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autor de projeto de porte de armas diz que acidentes acontec

Comiss�o Especial da C�mara dos Deputados deve aprovar revoga��o do Estatuto do Desarmamento brasileiro nesta quarta-feira; para virar lei, projeto exige san��o presidencial.
autor de projeto de porte de armas diz que acidentes acontec

Foto: ultimosegundo

Desde que o Estatuto do Desarmamento entrou em vigor, em 2004, dezenas de projetos tramitaram no Congresso Nacional tentando derrub�-lo. Entretanto, nenhum deles se aproximou tanto de atingir o objetivo quanto o Projeto de Lei 3722/2012, de autoria do deputado federal Rog�rio "Peninha" Mendon�a. Com o objetivo de trazer de volta � legalidade o porte de armas e facilitar a aquisi��o de rev�lveres e afins a interessados, o PL deve ser votado ainda nesta quarta-feira (10) por uma Comiss�o Especial do Legislativo. Caso aprovado, ser� encaminhado ao Senado e, posteriormente, � presidente, a quem cabe a decis�o de sancion�-lo.

"Se vetarmos armas, logo logo vamos fazer o mesmo com carros", diz o peemedebista Peninha, ao comparar a letalidade de autom�veis � de rev�lveres e pistolas. "Na minha cidade, no interior catarinense, outro dia uma mulher foi dar r� e atropelou o pr�prio filho. Ou seja, n�o � s� a arma de fogo que mata. Na minha opini�o, ela mais protege e, se estiver guardada, com muni��o separada, s� traz aspectos positivos � vida do portador. Mas acidentes acontecem."

Sancionada pelo ent�o presidente da Rep�blica Lu�s In�cio Lula da Silva no dia 22 de dezembro de 2003, a Lei 10.826 aumentou a rigidez do controle de armas no Pa�s em rela��o � norma anterior, a 9437/97 � respons�vel por criar o Sistema Nacional de Armas, cujo objetivo foi dificultar o acesso a esses objetos e criar um controle maior sobre seus registros e portes no Pa�s.

Assim, de 2004 anos para c�, civis passaram a ter direito a armas de fogo somente quando guardadas em suas resid�ncias ou locais de trabalho. Circular com elas pelas ruas, mesmo em ve�culos particulares, passou a ser proibido. Campanhas de desarmamento foram promovidas com ampla divulga��o do governo, levando parte da popula��o at� ent�o armada a abrir m�o de seu "arsenal".

De acordo com dados do Minist�rio da Justi�a, de 2004 at� o �ltimo domingo (7), 662.147 armas foram entregues por civis ao governo em troca de incentivo financeiro. Obst�culos tamb�m se somaram para dificultar ainda mais a aquisi��o de armamentos de fogo por civis, que passaram a enfrentar burocracia de meses para consegui-los e, em parte das vezes, viram a solicita��o de porte vetada pelas autoridades.

� o que procura mudar o novo Projeto de Lei. Al�m do porte e da facilidade de aquisi��o, o PL aumenta de seis para nove o n�mero de armas que cada cidad�o pode ter; revoga a possibilidade de perda de porte caso o dono esteja embriagado com uma arma; derruba os testes peri�dicos que comprovam a aptid�o da pessoa de continuar usando-a; eleva de 50 para 600 o n�mero de muni��es que podem ser compradas anualmente; e reduz de 25 para 21 anos a idade m�nima para se solicitar o porte.

O discurso dos defensores da medida � embasado principalmente no fato de, teoricamente, o projeto respeitar o desejo da maioria da popula��o em rela��o ao tema. Para isso, tanto legisladores quanto representantes da sociedade civil citam enquetes virtuais, al�m do pr�prio Referendo de 2005, quando 63,94% da popula��o brasileira votou contra a proibi��o total de vendas de armas a civis (mantendo a lei estabelecida no Estatuto do Desarmamento).

"O projeto do Peninha traz controles, fiscaliza��o, e, principalmente, garante a aplica��o daquilo que ficou provado no Referendo: a garantia de que o cidad�o que queira ter armas as tenha", diz Ben� Barbosa, presidente do Viva Brasil, um dos movimentos que defendem abertamente o uso de armas pela popula��o como medida de prote��o pessoal.

O grupo mant�m uma campanha permanente em sua p�gina na internet solicitando que seus apoiadores votem em enquetes promovidas pelo Legislativo a respeito do assunto. At� ter�a-feira (9), pesquisa no site da C�mara dos Deputados contava um total de 204.790 votos sobre o tema � 86,48% deles favor�veis � revoga��o das regras atuais.

"Sem arma, seja na rua, em casa ou em qualquer outro lugar, a chance de prote��o � zero. E a popula��o entendeu isso em 2005, quando foi chamada, obrigada pelo pr�prio governo a votar e depois viu o Estatuto ser mantido em vigor. Se o voto popular � o que vale temos de respeit�-lo."

Fonte: ultimosegundo

Por: Ingrid Leitte | Imprimir