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Dilma se emociona na entrega do relatório da Comissão

Relatório responsabiliza 377 pessoas pelas violações de direitos humanos durante a ditadura, inclusive os cinco presidentes do regime militar.
Dilma se emociona na entrega do relatório da Comissão

Foto: g1.globo.com

O relatório final da Comissão Nacional da Verdade responsabilizou 377 pessoas pelas violações de direitos humanos durante a ditadura, inclusive os presidentes do regime militar. A violação dos direitos humanos foi considerada uma política de Estado na época.
A Comissão que funcionou durante dois anos e sete meses ouviu 1,2 mil testemunhas sobre processos envolvendo mortes, tortura e prisões na ditadura militar. O relatório conclui que as violações aos direitos humanos foram uma política de Estado para aniquilar a oposição. E aponta os autores destes atos.

São 377 nomes. Todos os presidentes do Regime Militar são citados: Humberto Castelo Branco, Arthur da Costa e Silva, Emílio Médici, Ernesto Geisel e João Batista Figueiredo. Foram identificados 191 mortos e 243 desaparecidos. O relatório foi entregue à presidente

Dilma Rousseff na presença de parentes das vítimas do regime militar.
A presidente Dilma Rousseff, que foi presa e torturada, se emocionou ao falar dos que morreram na luta contra a ditadura. "Eu estou certa que os trabalhos produzidos pela comissão resultam do seu esforço para atingir seus três objetivos mais importantes: a procura da verdade factual, o respeito à memória histórica e o estímulo, por isso, à reconciliação do país consigo mesmo por meio da informação e do conhecimento. O Brasil merecia a verdade que as novas gerações mereciam a verdade. E sobretudo, mereciam a verdade aqueles que perderam familiares, parentes, amigos, companheiros. E que continuam sofrendo como se eles morressem de novo e sempre a cada dia", declara.

A Comissão da Verdade recebeu sugestões da sociedade e elaborou 29 recomendações ao governo. Entre elas, que as Forças Armadas reconheçam, de forma clara e direta, sua responsabilidade pelas graves violações de direitos humanos.

Outros exemplos de recomendações são: a proibição da realização de eventos oficiais em comemoração ao Golpe de 64 e a continuidade das buscas aos restos mortais de desaparecidos.

Em uma proposta, não houve consenso. Ela foi aprovada por maioria, não por unanimidade. É a que fala sobre a punição aos autores de violações, a serviço do Estado, alegando que, para eles, os efeitos da Lei de Anistia não seriam válidos. A lei foi aprovada pelo Congresso, em 1979, beneficiando de forma recíproca tanto os agentes do estado quanto os que aderiram à luta armada contra a ditadura.

Em 2010, o Supremo Tribunal Federal confirmou, por maioria absoluta, a validade da Lei de Anistia ao julgar uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil. "Não me parece que nós temos que fazer revisão da Lei de Anistia. Mas proclamar que a anistia não se estende aos agentes do Estado que praticaram excessos e violências contra aqueles que se opuseram. Acho que essa questão é que é importante. Não se trata de rever a lei. Mas dizer que ela é inaplicável para reconhecimento da impunidade dos agentes do Estado", afirma o advogado e integrante da Comissão José Carlos Dias.

O advogado e integrante da Comissão José Paulo Cavalcanti Filho foi o único a votar contra a punição, seguindo a decisão do STF. "Eu estudei com enorme cuidado a decisão do Supremo Tribunal Federal, que foi decidido com larga maioria, sete a dois, e sou advogado, e estou absolutamente de acordo com a decisão, acho que é uma decisão tecnicamente correta. Mas não dou maior importância. Prefiro destacar na comissão a busca da convergência", diz.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, voltou a defender a Lei da Anistia. "Anistia é, acima de tudo, esquecimento. É perdão em seu sentido maior. E mostrou-se naquela época de transição do regime de exceção para o regime essencialmente democrático, mostrou-se o viável. E também ela tem contornos bilaterais. Ela beneficiou, realmente, agentes da repressão, mas beneficiou também agentes que eram tidos à época como subversivos", afirma.

"Assim como respeitamos e reverenciamos, e sempre o faremos, todos os que lutaram pela democracia, todos que tombaram nessa luta de resistência enfrentando bravamente a truculência ilegal do Estado. E nós jamais poderemos deixar de enaltecer esses lutadores e lutadoras, também reconhecemos e valorizamos os pactos políticos que nos levaram a redemocratização", declara a presidente Dilma Rousseff.

Fonte: g1.globo.com

Por: Ingrid Leitte | Imprimir