Categoria Geral  Noticia Atualizada em 12-12-2014

Sem acordo, Câmara de São Paulo não vota devolução de IPTU
PT não aceitou emenda do líder do PSD. Nova regra garante aos proprietários que pagaram imposto maior ao longo do ano um desconto em 2015
Sem acordo, Câmara de São Paulo não vota devolução de IPTU
Foto: veja.abril.com.br

Sem acordo com o PSD do ex-prefeito Gilberto Kassab, a base governista do prefeito Fernando Haddad (PT) não conseguiu aprovar na noite desta quinta-feira, após mais de sete horas de discussão, o projeto de lei que autoriza a devolução de cerca de 170 milhões de reais para 454.000 proprietários de imóveis em São Paulo. A menos de dez dias do fim do ano legislativo, o governo fracassou pela segunda vez na semana na tentativa de votar a proposta.

Com a nova regra proposta por Haddad, os proprietários que pagaram IPTU maior ao longo deste ano, antes de a Justiça liberar o reajuste desejado pela prefeitura, vão receber descontos no tributo em 2015. Mas, para entrar em vigor, a proposta precisa passar por duas votações no plenário da Câmara até o dia 20. O projeto emperrou após o PT não aceitar emenda do vereador José Police Neto, líder do PSD, que previa descontos do IPTU para micro e pequenos empresários a partir de 2015. A base governista também reclama que o prefeito precisa definir qual será o prazo para a devolução do dinheiro aos contribuintes.

O texto que estava em análise na noite desta quinta não definia os prazos para a devolução do dinheiro. Isso será feito durante a regulamentação do projeto, prevista para o início de 2015, segundo Haddad.

De acordo com Paulo Fiorilo (PT), da Comissão de Finanças, a devolução deverá ser parcelada em cinco vezes. No entanto, na segunda votação do projeto prevista para ocorrer na próxima semana, um parágrafo que garante a devolução imediata para quem comprove baixa renda deverá ser incluído no texto final da proposta, segundo o parlamentar petista. "Pelo Código Nacional de Tributos, o governo teria até cinco anos para fazer essa devolução. Mas vamos negociar prazos menores com o governo", declarou Fiorilo.

O projeto foi duramente criticado pelos vereadores de oposição. "No ano que vem, quando você for comprar um quilo de arroz e estiver mais caro, vai ser por causa do IPTU", criticou o vereador de oposição Gilson Barreto (PSDB), que tem como principal reduto eleitoral o comércio formal da Zona Leste.

Entre os 454.000 proprietários de imóveis que vão receber dinheiro de volta, caso o projeto seja aprovado, 130.000 contribuintes serão isentos do tributo a partir de fevereiro de 2014, quando começam a chegar os carnês nas casas dos paulistanos.

Reajustes - A nova regra do IPTU, que entra em vigor no ano que vem, isenta ainda 3,1 milhões de imóveis de baixo padrão - avaliados em até 160.000 reais - e de aposentados que ganham até três salários mínimos. Por outro lado, o imposto para imóveis comerciais será reajustado em 35% e os residenciais em até 20%. A cobrança será reajustada em até 10% para 133.000 pessoas. Para 240.000 contribuintes, o que representa 34% do total de donos de imóveis na capital paulista, a elevação vai chegar a 15%.

Os vereadores petistas e da base governista defenderam, sem sucesso, a aprovação da proposta. Eles argumentam que o governo pode ter cerca de 800 milhões de reais adicionais para investimentos em 2015 com a aplicação do aumento.

Terrenos - Os vereadores aprovaram nesta quinta, em segunda discussão, a autorização para a prefeitura receber dez imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) avaliados em 106,5 milhões de reais. Outros três terrenos do órgão do governo federal também foram incluídos de última hora na proposta.

O pagamento do órgão do governo federal faz parte de uma dívida com o município. Os prédios serão reformados e transformados em habitação popular por meio de uma Parceria Público Privada (PPP) entre a prefeitura e o governo estadual.

Geraldo Alckmin (PSDB) e Haddad pretendem usar esses terrenos para dar início à produção de até 20.000 unidades habitacionais na região central da cidade. O governo municipal apoiará o projeto com cerca de 400 milhões de reais, dos quais 300 milhões de reais são de um fundo municipal que recebe recursos de contrapartida da Sabesp, concessionária do abastecimento da capital paulista.

(Com Estadão Conteúdo)

Fonte: veja.abril.com.br
 
Por:  Desirée Duque    |      Imprimir