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Ingrid Leitte
Ingrid Leitte é estagiária do site Maratimba.com
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O Decreto 8.243/2014, que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS), será debatido na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A audiência pública, marcada para esta segunda-feira (15), às 10h, deve contar com as pre Foto: wjb.com Entre os convidados também estão a presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza; o diretor de Assuntos Parlamentares da Nova Central Sindical de Trabalhadores, Luiz Gonzaga de Negreiros; o coordenador do Núcleo de Estudos da Paz e Direitos Humanos da Universidade de Brasília (UnB), José Geraldo de Sousa Júnior; e representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC). O debate atende a pedido da presidente da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES) e do senador Paulo Paim (PT-RS). Decreto Editado em maio pela presidente Dilma Rousseff, o decreto tem entre seus objetivos consolidar a participação social como método de governo; promover a articulação das instâncias e dos mecanismos de participação social; e aprimorar a relação do governo federal com a sociedade civil, respeitando a autonomia das partes. Também promove e consolida a adoção de mecanismos de participação nas políticas e programas do governo federal e incentiva a participação social nos entes federados. Divergências O decreto, no entanto, vem sendo alvo de divergências no Congresso. Enquanto alguns acusam a presidente Dilma de ditar rumos "bolivarianos" para o país, outros defendem que apenas institui um espaço de diálogo entre governo e movimentos sociais, a fim de alinhar certas políticas públicas às demandas apresentadas por eles. A Câmara dos Deputados já aprovou um projeto de decreto legislativo que susta os efeitos do Decreto 8.243/2014. O PDS 147/2014 está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, onde recebeu parecer favorável do relator, senador Pedro Taques (PDT-MT). Fonte: jb.com
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| Por: Ingrid Leitte | Imprimir |
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