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Ministro do Planejamento garante que salário mínimo manterá

Nelson Barbosa diz que o governo vai propor ao Congresso uma nova regra de correção do piso salarial, mas garante que a política de reajuste acima da inflação continua

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Apesar do forte ajuste fiscal que terá de ser adotado neste ano, a nova equipe econômica da presidente Dilma Rouseff pretende manter a política de conceder aumentos reais ao salário mínimo. Logo após tomar posse do cargo, ontem, o novo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que o governo vai encaminhar ao Congresso uma nova fórmula para o reajuste a partir de 2016, mas garantiu que a regra deve garantir que o piso salarial continue crescendo acima da inflação.

"O aumento real do salário mínimo vai continuar", afirmou Barbosa. Pela regra que vigorou até agora, os aumentos eram definidos pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescida do aumento percentual do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. De acordo com o novo ministro, o governo encaminhará nos próximos meses ao Congresso um projeto para definir uma nova fórmula, mas não deu detalhes.

A manutenção de ganhos reais foi apoiada também pelo novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. "Certamente, a valorização do trabalho e do emprego é o objetivo de tudo o que a gente for fazer", disse ele, ao acompanhar a cerimônia de transmissão de cargo ao novo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão. O salário mínimo de 2015 foi fixado em R$ 788 pelo governo, de acordo com a norma em vigor, que é vista com restrições por especialistas.

Desde que deixou a secretaria executiva do Ministério da Fazenda, em junho de 2013, o próprio Nelson Barbosa vinha defendendo a mudança da regra, que vem sendo aplicada desde 2011. O último reajuste do mínimo, aprovado no fim do ano passado, por exemplo, foi de 8,8%. Já o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, acumulava alta de 6,46% no período de 12 meses até a primeira quinzena de dezembro.

Para muitos economistas, é importante que esse cálculo mude para reduzir o impacto do aumento do mínimo nas contas da Previdência Social, que acumula um rombo de R$ 58 bilhões de janeiro a novembro de 2014. Eles lembram que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga quase R$ 90 bilhões por ano em pensões, o equivalente a 2% do PIB. "Esse volume é muito grande. O Brasil é o país que mais gasta com pensões", comentou Simão Silber, professor do Departamento de Economia da Universidade de São Paulo (USP).

"Nos últimos 20 anos, o salário mínimo cresceu o dobro da inflação. Isso aumentou o poder de compra do aposentado. É uma ótima política, mas o duro é arrumar dinheiro para tudo isso a longo prazo", alertou o professor da USP. "Tecnicamente, é importante que essa regra mude, mas o impacto político poderá ser grande", emendou Silber, sugerindo que a novo cálculo de reajuste seja feito com base no IPCA.

Especialista em administração pública, o professor da Universidade de Brasília (UnB) José Mathias-Pereira também defende a alteração. "Chegou a hora de discutir uma nova fórmula. Entendo que é importante para o trabalhador, mas o governo precisa se preocupar muito com o combate à inflação. Ele pode corrigir a regra, mas sem deixar que o custo de vida corroa o salário mínimo, pois, historicamente, é o que tem penalizado o poder de compra do cidadão", destacou.

AJUSTES No discurso de posse, Barbosa avisou que ajustes na política econômica serão inevitáveis para recuperar a economia brasileira nos próximos quatro anos. Para ele, à medida que a economia absorver o impacto dos ajustes, a confiança será restaurada e "o nível de atividade vai responder". "O próprio mercado já prevê um crescimento maior em 2016", completou.

O novo ministro destacou que uma de suas prioridades será colaborar com o restante do governo no controle da inflação. "A equipe econômica partilha do objetivo de trazer a inflação para o centro da meta no prazo adequado, que, segundo o ministro (Alexandre) Tombini, é até o final de 2016. Vamos dar nossa contribuição para isso", afirmou.

Fonte: www.em.com.br

Por: Desirée Duque | Imprimir