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Governo regulamenta nova forma de cobrança do MT Saúde

Plano também irá cobrar por cobertura de dependentes e agregados dos servidores públicos estaduais
Governo regulamenta nova forma de cobrança do MT Saúde

Foto: www.midianews.com.br

O Governo do Estado publicou, no Diário Oficial que circulou nesta segunda-feira (6), o decreto nº 54, que dá nova redação a dois artigos do Regulamento do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado (MT Saúde).

A partir de agora, as contribuições mensais deixarão de ser feitas somente ao servidor, passando a ser individual para os titulares, dependentes, agregados, segurados conveniados e os segurados facultativos, de acordo com a faixa etária de cada beneficiário do plano.

De acordo com a tabela, serão 10 faixas etárias. A primeira vai de zero a 18 anos e prevê contribuição mensal de R$ 73,06 (no Plano Padrão) e R$ 90, 94 ( no Plano Especial), enquanto a última faixa etária, de 59 anos ou mais, terá valor cobrado de R$ 352,21 (no Plano Padrão) e R$ 438,40 (no Plano Especial).

Com as mudanças, a expectativa é de haja um reposicionamento da receita, tornando o MT Saúde sustentável do ponto de vista econômico e com fôlego para promover melhorias nos serviços prestados, inclusive com o credenciamento de novos usuários.

"Estamos mudando as formas de pagamento e vamos agregar valor ao produto, trazendo mais serviços e pagantes e, através dessa remodelagem, torná-lo mais interessante, mais seguro para o servidor e o fornecedor e, principalmente, trazer equilíbrio financeiro", explicou o secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto.

Na nova forma de cobrança da contribuição, houve um aumento nos valores aplicados, mas de acordo com o secretário de Gestão "os valores continuam abaixo dos praticados pelo mercado".

Os valores dos procedimentos médicos, através da coparticipação, também sofreram alteração. O teto que era antes de R$100 reais, mudou para R$ 1,2 mil, o que segundo Modesto vai permitir prestar ao servidor uma ampla cobertura, abrangendo qualquer evento de saúde de que venha a sofrer.

Dívidas

Em entrevista ao MidiaNews em março deste ano, o secretário Júlio Cesar Modesto afirmou que a dívida do MT Saúde era de mais de R$ 30 milhões junto aos prestadores de serviços.

Na ocasião, Modesto admitiu que o MT Saúde seria um dos principais desafios de curso prazo da atual gestão já que, além de resgatar sua credibilidade entre os servidores públicos e prestadores de serviço, o governo teria que resolver seu principal problema: a dependência do Plano ao Tesouro Estadual.

De acordo com o secretário mais de 50% das despesas do MT Saúde são pagas pela Fonte 100. Hoje, o déficit do plano gira em torno dos R$ 20 milhões.

Evasão

Outro problema enfrentado pelo MT Saúde nos últimos anos foi o alto índice de evasão que acabou por prejudicar ainda mais o oferecimento de serviços.

Segundo Modesto, o Plano já chegou a ter mais de mais de 45 mil associados. Hoje, tem 27. 252 associados, dos quais 12.134 são titulares pagantes. As outras 15.118 pessoas são dependentes e agregados, ou seja, até agora, não pagantes.

De acordo com o secretário, a ideia é de as medidas possam agregar novos valores e produtos ao plano e isso consiga atrair os servidores, fortalecendo o MT Saúde.

Descredenciamento

Também no descredenciamento ouve mudanças, que o secretário acredita ser um instrumento para conter novas evasões.

De acordo com o Decreto, os atuais beneficiários que optarem pela exclusão do Plano de Assistência à Saúde, em razão da nova forma de cobrança das mensalidades, deverá manifestar sua opção junto ao Mato Grosso Saúde em até 90 dias a partir da data da publicação da regulamentação no Diário Oficial do Estado. Essa comunicação deve ser feita por meio de processo administrativo.

O pedido de exclusão deverá ser formulado pelo titular do plano e poderá ser parcial, ou seja, alcançando qualquer dependente ou agregado do titular que seja beneficiário do plano.

Transcorrido esse prazo, sem que o titular se manifeste, o MT Saúde fará a cobrança dos valores das mensalidades de forma automática.

Em relação aos credenciados o plano tem atualmente cerca de 200 hospitais e clinica médicas.

Fonte: www.midianews.com.br

Por: Desirée Duque | Imprimir