Mesmo com decisão judicial favorável à Prefeitura, médicos paralisam atendimento alegando descumprimento de acordo
Foto: www.diariodecuiaba.com.br A Justiça considerou ilegal a greve dos médicos da rede pública de Cuiabá, deflagrada ontem. Conforme a decisão da desembargadora Maria Helena Póvoas, a greve é prematura, tendo em vista que as negociações ainda estão ocorrendo. Mesmo sob pena de multa diária, a categoria vai continuar paralisada.
Conforme o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), a decisão é favorável à Procuradoria do Município, que considera a greve muito prematura, já que as negociações ainda estão em andamento e uma agenda de negociações está confirmada.
"Defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para declarar, no momento, ilegal a greve, ao tempo que determino o retorno dos servidores públicos municipais, às suas atividades funcionais, sob pena de multa diária imposta ao Sindicato dos Médicos (Sindmed), no valor de R$ 20 mil, sem prejuízo das sanções administrativas", diz a decisão.
Conforme a desembargadora, a greve se instalou sem o esgotamento das negociações, razão pela qual não se mostra a legalidade da mesma.
Por outro lado, o sindicato já declarou que vai continuar com o movimento e que vai recorrer à decisão. Até à tarde de ontem, o sindicato não havia sido notificado.
A greve foi iniciada devido ao descumprimento de acordos feitos na última paralisação dos profissionais, em fevereiro deste ano. Cerca de 750 servidores aderiram ao movimento e estão de braços cruzados.
"Mais uma vez o prefeito descumpriu os prazos que acordamos no Tribunal de Justiça. A Prefeitura pediu 60 dias de prazo, mas não conseguiu realizar nada; o que estamos fazendo é executar o acordo, pois as negociações não estão resolvendo", disse a presidente do Sindimed, Eliana Siqueira.
A categoria cobra também a apresentação de um estudo para contratar 200 médicos para suprir a demanda da população, o que ainda não aconteceu. Além disso, o município parou de contratar novos profissionais.
Conforme o sindicato, atualmente falta mais de 50% de médicos na escala da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e das policlínicas. A falta, não é devido a ausência de profissionais, e sim porque a prefeitura diz que não está contratando, mas podem contratar sim. Só não podem criar novos cargos.
A segurança no ambiente de trabalho também está sendo cobrada, uma vez que episódios envolvendo agressão de profissionais da área da saúde estão crescendo cada vez mais. Melhorias nas condições estruturais e um plano de carreira da categoria também estão sendo lembradas.
Apesar da greve, as unidades de saúde básica da Capital estão funcionando apenas com 30% do seu efetivo. Já os setores de urgência e emergência estão com 100% do efetivo.
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