317956 Noticias - Igreja Catlica resguarda a primazia da dignidade da pessoa  -  Carlos Eduardo Rios do Amaral




Categoria Opinião  Noticia Atualizada em   28/04/2015   às  07:44:14                   
Igreja Catlica resguarda a primazia da dignidade da pessoa
Em Nota Oficial sobre o momento de profundas modificaes legislativas que atravessa o Brasil, a 53 Assembleia Geral da Conferncia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), realizada neste Ms de Abril (2015), aponta a profunda e prolongada crise que amea
Igreja Catlica resguarda a primazia da dignidade da pessoa
Foto: Google Imagens
Em sntese, a CNBB manifesta sua indignao (a) com o desmatamento e a degradao ambiental da Amaznia, (b) com o aniquilamento dos direitos sociais ocasionada pela terceirizao dos contratos de trabalho, (c) com a corrupo impregnada nos rgos pblicos, (d) com o descaso e abandono dos povos indgenas, (e) com a reduo da maioridade penal em detrimento da aplicao de medidas socioeducativas e, ainda, (f) com a facilitao do acesso da populao posse de armas de fogo.

Apartidria, a posio da Igreja Catlica vai ao encontro direto dos anseios do legislador constituinte originrio, que se formou a partir da instalao da Assembleia Nacional Constituinte de 1987, aps 21 anos de regime militar.

O Art. 225, 4, da CF/88 estabelece que a Floresta Amaznica brasileira um patrimnio nacional e sua utilizao far-se- dentro de condies que assegurem a preservao do meio ambiente, inclusive quanto ao uso de seus recursos naturais.

Francisco Alves Mendes Filho, mais conhecido como Chico Mendes, seringueiro, sindicalista e ativista ambiental brasileiro, antes de ser assassinado em 22 de Dezembro de 1988, em Xapuri, Acre, disse:

Meu sonho ver toda essa floresta preservada, conservada, porque ns entendemos que ela a garantia de todo o futuro dos povos da floresta. E no s isso. Ns no queremos, ns estamos conscientes de que a Amaznia, ela no pode ser um santurio intocvel (...). Agora a sua destruio, eu acho que significa o genocdio de todos ns, que moramos nessas matas e com repercusso negativa para o resto do Pas e pr prpria humanidade, eu acho (...). E eu acredito que na medida em que as primeiras reservas extrativistas comearem a dar os seus frutos, o Governo vai ter que reconhecer a importncia desse trabalho que ns pretendemos desenvolver. Para o nosso bem e para o bem de toda a humanidade. Esse o meu sonho. ver a Amaznia livre dos fazendeiros, livre das motoserras, livre do fogo devorador. Esse o meu sonho.

A terceirizao total e indiscriminada dos contratos de trabalho afronta aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, implicando no corte de despesas com direitos trabalhistas. A terceirizao funciona como mecanismo de diminuio de garantias e de direitos trabalhistas.

Em 1891, o Papa Leo XIII publicou a Carta Encclica Rerum Novarum, que destacou a necessidade de se observarem as garantias de condies de vida digna do trabalhador e adequada subsistncia de sua famlia. O documento papal refere-se a alguns princpios de justia social que devem ser usados na vida social, econmica e industrial das Naes, buscando uma melhor distribuio de riqueza, interveno do Estado na economia a favor dos mais pobres e desprotegidos e a caridade do patronato classe operria.

Condenando a injusta concentrao da riqueza nas mos de poucos, afirmava Sua Santidade:

(...) A usura voraz veio agravar ainda mais o mal. Condenada muitas vezes pelo julgamento da Igreja, no tem deixado de ser praticada sob outra forma por homens, vidos de ganncia, e de insacivel ambio. A tudo isso deve acrescentar-se o monoplio do trabalho e dos papis do crdito, que se tornaram um quinho de um pequeno nmero de ricos e de opulentos, que impe assim um julgo quase servil imensa multido dos operariados.

A corrupo generalizada que abate a todo o Pas, na Administrao Pblica direta e indireta, torna letra morta a dico do Art. 37, caput, da CF/88 que proclama que o Poder Pblico e seus Agentes obedecero aos princpios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficincia no trato da coisa pblica.

O assalto aos cofres pblicos praticados pelos Agentes mprobos e sua corja, insensveis s necessidades primrias do povo brasileiro, assim como a impunidade de muitos dessas alcateias malditas, a gnese de todo o mal.

Sobre esses devoradores das casas das vivas, verdadeiros sepulcros caiados, que promovem seus reinados de hipocrisia e de iniquidade s custas do sangue de seus pobres sditos, nos alerta o Papa Francisco:

A corrupo o mal da nossa poca, que se alimenta de aparncia e aceitao social, cresce como medida da ao moral e pode consumir a partir de dentro, em uma atitude de mundanidade espiritual, quando no esclerose do corao, at mesmo na prpria Igreja. E se para o pecado existe perdo, para a corrupo, no. Por isso, a corrupo precisa ser curada.

O Art. 231 da CF/88 reconhece aos ndios sua organizao social, costumes, lnguas, crenas e tradies, e os direitos originrios sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo Unio Federal demarc-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

A PEC 215/2000 que d competncia ao Congresso Nacional para demarcar terras indgenas olvida o direito fundamental e incondicionado dado a esses povos sobre as terras por eles ocupadas tradicionalmente.

A este respeito, a Associao Juzes para Democracia AJD, encaminhou a todos os Deputados Federais uma Nota Tcnica sobre a PEC n 215, asseverando que se aprovada, acarretar inegvel violao aos direitos humanos dos povos indgenas, pois as terras originalmente ocupadas por esses povos, as quais, segundo a CF/88, devem ser identificadas e limitadas pelo Poder Executivo apenas, sem a possibilidade de qualquer interveno do Legislativo, so imprescindveis para a preservao dos recursos ambientais necessrios ao seu bem-estar e sua reproduo fsica e cultural, segundo os seus usos, costumes e tradies.

Igualmente, compartilha da posio contrria PEC 215/2000 a Associao Nacional dos Procuradores da Repblica (ANPR), fundamentando sua posio no entendimento de que a PEC viola o direito originrio dos povos indgenas sobre suas terras tradicionais, reconhecido pela Constituio Federal e pela Conveno n 169 da OIT, da qual o Brasil signatrio.

O tema da reduo da maioridade penal no comporta grande esforo intelectual em entend-lo como o fracasso e descomprometimento do Estado brasileiro no enfrentamento das causas da pobreza e da desigualdade social.

O menor infrator aquela vtima eleita pelo Narcotrfico, Narcoterrorismo e contrabandistas de armas de fogo para diluir a cocana e seus derivados no Pas.

Os filhos e filhas da elite brasileira no so frequentadores das Varas da Infncia e da Juventude nos Fruns. Estes sabem bem o que seja um registro civil paterno, ter o que comer etc. Varas da Infncia so para aqueles que no tm a certeza de almoar todos os dias.

Por ocasio do encontro com as crianas na Baixa do Bonfim, em Salvador (BA), em 20 de Outubro de 1991, discursou o Papa Joo Paulo II:

Se ser criana to importante, ento todas as crianas so importantes, todas as crianas so importantes, todas! No pode nem deve haver crianas abandonadas. Nem crianas sem lar. Nem meninos e meninas de rua. No pode nem deve haver crianas usadas pelos adultos para a imoralidade, para o trfico de drogas, para as pequenas e grandes infraes, para a prtica do vcio. No pode nem deve haver crianas amontoadas em centros de triagem e casas de correo, onde no conseguem receber uma verdadeira educao. No pode nem deve haver, o Papa quem pede e exige em nome de Deus e de seu Filho, que foi criana tambm Jesus, no pode nem deve haver crianas assassinadas, eliminadas sob pretexto de preveno ao crime, marcadas para morrer! Vocs querem que todas as crianas sejam felizes? Querem uma cidade, um Estado, um Pas, sem crianas abandonadas e meninos e meninas de rua?.

Quanto ao porte de arma de fogo irrestrito populao, resta uma indagao: estamos mesmo preparados?

Comparando 100 Pases que registraram taxa de homicdios, entre 2008 e 2012, para cada grupo de 100 mil habitantes, o Brasil ocupa o stimo lugar no ranking dos analisados. Fica atrs de El Salvador, da Guatemala, de Trinidad e Tobago, da Colmbia, Venezuela e de Guadalupe.

Entre 87 pases, o Brasil o 7 que mais mata mulheres. No Pas uma mulher agredida a cada cinco minutos e, quase sempre, o crime acontece dentro de sua prpria residncia.

Sob o discurso de uma legtima defesa, o porte de arma de fogo irrestrito populao seria uma tragdia no Brasil. Nossos j inaceitveis ndices de violncia atingiriam nveis estratosfricos.

O porte de arma de fogo de uso permitido deve guardar, sempre, correlao com a efetiva necessidade profissional do cidado ou ameaa fundada sua integridade fsica.

Como se v, a apartidria Nota da CNBB sobre o momento nacional pertinente, propugna pela defesa e preservao do Estado Democrtico de Direito e luta pela supremacia do texto constitucional, essencialmente naquilo que diz respeito preservao da dignidade da pessoa humana.

Fonte: O Autor
 
Por:  Carlos Eduardo Rios do Amaral    |      Imprimir