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Categoria Geral  Noticia Atualizada em   13/05/2015   às  11:09:28                   
MEC derruba deciso que obrigava reabertura para novas inscr
O governo federal derrubou na Justia decises que obrigavam o Ministrio da Educao (MEC) a prorrogar o prazo de inscries para novos contratos do Financiamento Estudantil (Fies). Ao fim do prazo, no dia 30, cerca de 178 mil estudantes no haviam concl
MEC derruba deciso que obrigava reabertura para novas inscr

Deciso do Tribunal Regional Federal da 1 Regio suspendeu a eficcia das liminares concedidas em aes coletivas no Mato Grosso e Vitria da Conquista (BA), mantendo o calendrio e as regras estabelecidas pelo MEC e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao (FNDE), que gere o financiamento.

O juiz do Mato Grosso havia argumentado que o fechamento do sistema prejudicava o acesso de estudantes ao programa, uma vez que o sistema online de inscrio havia apresentado falhas.

O MEC e o FNDE defenderam que as liminares violavam a ordem administrativa e econmica, uma vez que no h mais oramento para novas inscries, argumento aceito pelo presidente do TRF1, Cndido Ribeiro. "Compete ao FNDE definir as regras para sistematizao das operaes do Fundo e estabelecer limites de crdito", ressaltou Ribeiro. Levantamento do FNDE detectou 30 aes com o objetivo de reabrir o sistema.

As inscries acabaram no dia 30 de abril, de acordo com as novas regras do Fies deste ano. Em coletiva imprensa no dia 4, o ministro da Educao, Renato Janine Ribeiro, disse que a reabertura do sistema no faria sentido porque a verba destinada para o Fies neste semestre havia acabado.

Por causa do ajuste fiscal e da necessidade de economizar recursos, o governo limitou o nmero de novos contratos do Fies neste semestre - foi a primeira vez, desde 2010, que o sistema no ficou aberto ao longo do ano. No fim do prazo, foram firmados 252 mil novos contratos, que demandaram R$ 2,5 bilhes. No ano passado, 1,9 milho de contratos vigentes consumiram R$ 13,7 bilhes. O governo promete renovar todos at o dia 29.

Na argumentao Justia, o governo indicou que 178 mil estudantes tiveram inscrio iniciada, mas no finalizada, e esses contratos teriam impacto oramentrio de R$ 7,2 bilhes nos prximos anos - sendo R$ 1,8 bilho neste ano.

Na ao, o TRF 1 ressaltou o argumento do MEC de que "o oramento do FIES vem crescendo progressivamente ao longo dos anos, sendo que, em 2010, era de 2,4 bilhes e, para o ano de 2015, o volume de recursos alocados alcanou 12,38 bilhes, representando um incremento de 414% em um perodo de 5 anos".

O MEC promete oferecer mais oportunidades de financiamentos no segundo semestre. Mas na nota tcnica encaminhada ao TRF 1 a pasta indica que o oramento de 2015 seria suficiente somente para o nmero de contratos j firmados no primeiro semestre. Nos anos anteriores, o programa foi alimentado com dotaes no previstas em oramento.

Fonte: www.msn.com
 
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