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Categoria Geral  Noticia Atualizada em   14/05/2015   às  11:09:28                   
Renan diz que sabatinar ministros do STF novamente seria coi
Emenda PEC da Bengala, enviada para sano, permite dupla interpretao. Agncia Senado informou que, para Renan, isso era necessrio. Ele negou.
Renan diz que sabatinar ministros do STF novamente seria coi
Foto: g1.globo.com
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quarta-feira (13) que seria uma coisa "ilgica" e "absurda" os atuais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que quiserem permanecer na Corte aps completarem 70 anos terem de ser novamente sabatinados por senadores e terem seus nomes aprovados mais uma vez pelo plenrio da Casa.
Na ltima sexta (8), a Agncia Senado, canal de notcias da instituio na internet, informou que Renan havia dito que, devido emenda adicionada ao texto da Proposta de Emenda Constituio (PEC) que elevou de 70 para 75 anos a idade-limite para a aposentadoria compulsria em tribunais superiores, a chamada PEC da Bengala, os atuais ministros deveriam ser sabatinados novamente. Ainda na sexta, por meio da assessoria de imprensa, Renan negou ter feito a afirmao.

"Com relao necessidade ou no da sabatina, eu acho essa remisso desnecessria. Absolutamente desnecessria porque o artigo 52 trata da admisso no Supremo Tribunal Federal. Seria uma coisa ilgica, absurda, desnecessria, ter que sabatinar novamente os ministros do Supremo Tribunal Federal", disse Renan.
A regra que prev uma nova sabatina e nova aprovao pelo Senado no est expressa explicitamente no texto da PEC. A possibilidade uma interpretao feita por Renan a partir de trecho de uma emenda aprovada junto com a proposta de mudana na Constituio:
"At que entre em vigor a lei complementar de que trata o inciso II do 1 do art. 40 da Constituio Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da Unio aposentar-se-o, compulsoriamente, aos setenta e cinco anos de idade, nas condies do art. 52 da Constituio Federal", diz o texto.
O artigo 52 da Constituio, mencionado na emenda includa na PEC da Bengala, trata das competncias do Senado, entre as quais a realizao de sabatinas dos ministros de cortes superiores. O dispositivo diz que competncia privativa da Casa aprovar previamente, por voto secreto, aps arguio pblica a escolha dos membros do STF e de outros tribunais superiores.

"O artigo 52 trata da admisso do ministro. No trata especificamente da reconduo em funo da prorrogao proporcionada pela PEC promulgada pelo Congresso Nacional. uma remisso desnecessria, indevida. No pode ser feita", continuou o peemedebista. "Portanto, no precisa haver uma sabatina."

Fonte: g1.globo.com
 
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