318943 Noticias - Ato infracional e Conduta Moralmente Reprovvel  -  Carlos Eduardo Rios do Amaral




Categoria Opinião  Noticia Atualizada em   15/05/2015   às  07:44:14                   
Ato infracional e Conduta Moralmente Reprovvel
Advirto ao leitor, o assunto deste pequeno apontamento raramente ser encontrado nos manuais e cursos de Direito. Trata-se de um lado sombrio e macabro das desventuras vivenciadas por juzes de direito, promotores de justia e defensores pblicos titulare
Ato infracional e Conduta Moralmente Reprovvel
Foto: Reproduo
Tradicionalmente, para apurao do executor do ato infracional nosso Direito se situa, regra geral, entre as figuras do autor, coautor e partcipe do delito. Uma vez identificados todos respondero pelo ato ilcito e, ao final, levando-se em considerao uma diversidade de outros elementos do processo, ser aplicada a melhor e mais adequada medida socioeducativa para cada adolescente. Ainda, temos as figuras da autoria colateral e as concausas diversas que, de toda sorte, tambm no isentaro seu agente da ao socioeducativa.

Acontece que, no raras vezes, nos deparamos com a atpica conduta moralmente reprovvel do adolescente representado. Seno vejamos: o menor A convidado pelos menores B, C, D e E para fumar maconha e cheirar cocana o dia inteiro na praia. Quase no fim da tarde, B, encorajado pela droga e para ganhar moral entre todos, resolve matar seu desafeto F. C e D zombam de B, dizendo que o mesmo um fraco, que no teria coragem de matar ningum. A, indiferente a tudo, continua fumando seu cigarro de maconha passivamente. B se levanta, com sua arma de fogo municiada escondida na cintura e, decididamente, vai ao encalo de seu inimigo de trfico F para mat-lo, mas no sem antes convidar seus amigos A, C, D e E. C, D e E dizendo-se cansados de matar pessoas preferem continuar na praia fazendo usado de drogas, enquanto A curioso para saber como a cena de uma pessoa morrendo a tiros resolve acompanhar B.

Vamos a outro exemplo: o menor A em sua comunidade admira os traficantes B, C, D e E, todos tambm menores. Na viso de A os menores B, C, D e E fazem o maior sucesso com as meninas do Bairro, fornecendo a estas drogas e uma vida de ostentao e sexo prematuro sem limites. A decide abandonar a Escola, contrariando seus pais e passa a andar em companhia de B, C, D e E, para tentar ganhar algum prestgio com as garotas do Bairro. Passadas algumas semanas, vislumbrado, A decide morar na boca-de-fumo de seus amigos. Passa a tirar vrias fotos nas redes sociais ostentando as drogas, as armas de fogo de grosso calibre e as diversas cdulas de cem reais de propriedade de seus amigos B, C, D e E.

Em ambos os exemplos, o mais iniciante ou inexperiente aluno do curso de Direito ter a acertada convico de que A no cometeu crime algum. No autor, coautor e nem partcipe de nenhum ato infracional. Nos exemplos acima, a conduta de A, apesar de moralmente reprovvel, atpica, no encontra ressonncia na lei penal (tipicidade e legalidade estritas).

Sem aderir execuo e consumao do ato infracional, A movido pela pouca idade e inexperincia de vida, deseja apenas estar em uma vida louca. No deseja estar na companhia de seus pais, detesta frequentar a escola e a igreja, quer apenas uma identificao maior com a tribo que entender fazer maior sucesso na sua comunidade, que atende aos seus anseios do momento.

Por bvio, em brevssimo tempo, A tambm estar sendo autor, coautor e partcipe de diversos atos infracionais, muitos de natureza hedionda.

Mas, no processo e julgamento da ao socioeducativa no se pode embaralhar a natureza das coisas, ignorar a realidade de vida de nossas crianas e adolescentes, notadamente as da periferia. O operador do Direito insensvel e aptico no convidado para as varas da infncia e da juventude com competncia para processo e julgamento de adolescentes em conflito com a lei penal.

preciso ter em mente que as varas especializadas da criana e do adolescente em conflito com a lei no lida com adultos imputveis. A regra nessas varas encontrar jovens de 12, 14, 16 anos iniciando-se no mundo do crime, so verdadeiros estreantes.

Muitas vezes, numa operao policial rpida e inesperada, o menor poder se encontrar na mesmssima situao vivenciada pelo personagem A dos dois exemplos acima. Claro, ter que explicar que focinho de porco no tomada em juzo. a velha mxima de que quem anda com porco farelo come. Apesar de tudo, sua conduta moralmente reprovvel, no constituindo crime, no autorizar a aplicao de qualquer medida socioeducativa. Nem sequer o caso de remisso. A deve mesmo ser absolvido, sem prejuzo de se ver processado numa vara da infncia e da juventude com competncia cvel para aplicao da medida de proteo (e no socioeducativa!) cabvel ao seu caso concreto.

Aqui, abro um parntese. O personagem A dos exemplos o favorito para carregar em suas costas os delitos praticados pelos outros. Se no seu interrogatrio no chamar para si a responsabilidade dos crimes, delatando os verdadeiros culpados, ser certamente assassinado no caminho do frum para a sua casa. At mesmo silenciar-se em juzo pode ser perigoso para o primrio A, pois seus reincidentes amigos no querem se ver processados e condenados provvel internao de trs anos. Com alguma boa chance de receber uma medida socioeducativa de meio aberto, dado no possuir passagens anteriores, deve levar consigo toda a culpa para manter-se vivo.

O domnio das mfias do trfico de drogas e da comercializao de armas de fogo sobre as comunidades carentes, aliada falta de qualquer poltica pblica efetiva e concreta de incluso e reduo das desigualdades sociais, vm recrutando todos os dias uma massa de crianas e adolescentes para o mundo da criminalidade, da luxria e da imoralidade.

Para se compreender melhor o abismo existente entre o crime e a conduta moralmente reprovvel sob o aspecto sociolgico, recomendo se assistir ao filme Pixote, a lei do mais fraco, um filme brasileiro de 1980, dirigido pelo festejado diretor Hector Babenco.

O ator Fernando Ramos da Silva, que interpretou o personagem-ttulo, tempo depois do xito do filme, voltou sua vida de sempre, vivendo num ambiente de total misria. Chegou a tentar seguir a carreira de ator, ingressando em famosa emissora com a ajuda de prestigiado escritor, porm, foi demitido por ser incapaz de decorar os textos, j que era semialfabetizado. Devido influncia dos irmos, retornou criminalidade, sendo supostamente assassinado por policiais em 1987. A rpida trajetria de Fernando foi contada pelo diretor Jos Joffily, em seu filme Quem Matou Pixote?.

O juiz jamais poder digitar uma letra sequer do texto de sua sentena sem se colocar dentro da vida e das experincias de vida de uma criana e de um adolescente miserveis.

O juiz da infncia, pelos anos de experincia de seu ofcio, deve saber exatamente dimensionar o que seja no possuir um registro civil paterno, jamais ter sido amamentado no peito pela me, nunca ter sido embalado e ter recebido um carinho afetuoso dos pais, ser espectador de cenas cotidianas de uso imoderado de lcool e drogas, violncia domstica e incesto. O modo de vida do pobre de tudo e do abandonado prpria sorte, a omisso eterna do Poder Pblico e das elites, sempre devem servir de fundamento para as decises judiciais, para a anlise do comportamento e atitudes da pessoa humana ainda em fase de desenvolvimento em conflito com a lei.

Ato infracional ou conduta moralmente reprovvel. Estejamos sempre alerta a essa nuance, por tnue que seja a diferena entre eles.

Fonte: O Autor
 
Por:  Carlos Eduardo Rios do Amaral    |      Imprimir