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Senado aprova prorrogação da DRU até 2011

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira

Foto: www.g1.com.br

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (19), por 65 votos a 6, a proposta de prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que permite ao governo gastar livremente 20% da arrecadação federal até 2011.

Às 10h desta quinta-feira (20), haverá sessão no Congresso Nacional para promulgar a matéria.

A votação foi considerada pelo governo uma vitória parcial, já que a proposta estava vinculada ao texto que pedia a prorrogação da CPMF, derrotado pelo plenário há uma semana. Sem o imposto do cheque, a Receita deixará de arrecadar cerca de R$ 40 bilhões, em 2008.

A DRU deve liberar cerca de R$ 80 bilhões para gastos de qualquer natureza, com destaque para a economia visando o pagamento de juros da dívida pública, o superávit primário.

"A DRU permite que o governo possa retirar até 19% da sua arrecadação, transferindo recursos vinculados a setores específicos para o equilíbrio das contas, para o ajuste fiscal", explicou Francisco Dornelles (PP-RJ).

A oposição só aceitou votar a prorrogação da DRU, após um acordo firmado com o governo faltando poucas horas para a abertura do placar eletrônico no plenário.

"A aprovação da DRU contribui para o ajuste fiscal, para o superávit e dá a garantia de continuação de vários projetos prioritários", disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

"Estamos inaugurando uma fase nova. Se ao longo da [votação da] CPMF tivesse havido um entendimento entre partidos, e não a tentativa de cooptação de parlamentares, talvez o resultado fosse diferente", alfinetou o líder do Democratas no Senado, José Agripino (RN).

Acordo
No acordo, os partidos aceitaram quebrar os prazos regimentais que, em tese, deveriam ser cumpridos entre as votações em primeiro e segundo turno.

Em troca, o Palácio do Planalto se comprometeu a discutir com a oposição, a partir de fevereiro, a reforma tributária, os cortes no orçamento decorrentes do fim da CPMF e a revisão da proposta de regulamentação da emenda 29, que estipula o piso de investimentos estatais em saúde.

Segundo o senador tucano Álvaro Dias (PR), o Planalto designou os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernanrdo, para negociar diretamente com a oposição o ajuste das medidas. "Se [o acordo] não for cumprido, a oposição vai exacerbar e o governo sabe que, em matéria tributária, precisa da oposição", advertiu Dias, pouco antes do início da votação da DRU no Senado.

Nos bastidores, a oposição forçou o governo a aceitar duas condições para evitar o fim da DRU: que o corte das emendas parlamentares seja equilibrado entre parlamentares governistas e de oposição, e que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não faça discursos públicos, em que aponta a oposição como a responsável pelos problemas de infra-estrutura de saúde.

Fonte: www.g1.com.br

Por: Gabriel Tanure Sad | Imprimir