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Aumento no Judiciário não vai afetar área social, diz senador

Presidente da comissão de orçamento disse que tentará conciliar interesses. Executivo deixou a cargo do Congresso decisão sobre reajustes.
Aumento no Judiciário não vai afetar área social, diz senador

Foto: www.g1.com

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), afirmou nesta sexta-feira (2) que a proposta de aumento dos salários do Judiciário não prejudicará os investimentos do governo na área social. "Não haverá prejuízo social", afirmou o senador. Segundo ele, "o compromisso é preservar os investimentos sociais".

O governo federal enviou nesta sexta-feira ao Congresso o pedido de aumento de salários do Judiciário que ampliaria em R$ 7,7 bilhões as despesas no Orçamento Federal de 2012.

A despesa não constava do texto original do orçamento entregue na última quarta (31) pelo Executivo ao Congresso. Apenas após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, ter classificado como "equívoco" a ausência do pedido de aumento do texto original do orçamento, o governo decidiu enviar ao Congresso uma mensagem que registra a proposta do Judiciário para destinação de recursos adicionais.

Na mensagem enviada ao Congresso, a presidente Dilma Rousseff ressaltou que a reestruturação de carreiras no funcionalismo público e os eventuais aumentos salariais podem prejudicar a implementação de políticas sociais.

"O Poder Executivo já adota uma política de moderação no crescimento de suas despesas de pessoal, de modo a privilegiar a execução de investimentos e de programas sociais em seu orçamento. A inclusão de propostas grandes de reestruturação para o funcionalismo federal prejudicaria a efetiva implementação de políticas públicas essenciais como as da saúde, educação e redução da miséria", afirmou a presidente na mensagem ao Congresso.

Diante dos argumentos do governo e da demanda do Judiciário, Vital do Rêgo afirmou que "há pouco dinheiro para muita demanda e a função da Comissão de Orçamento é buscar o equilíbrio". Segundo ele, "o orçamento é difícil de ser construído e o trabalho da comissão vai ser tentar harmonizar e criar condições de atender ao Poder Judiciário".

Vital do Rêgo afirmou ainda que vai procurar Cezar Peluso para tratar da questão do aumento para os funcionários do Judiciário.

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Por: José Rubens Brumana | Imprimir