Noticias - "Não tem acordo", diz governador do ES sobre ICMS nas importações

"Não tem acordo", diz governador do ES sobre ICMS nas importações

Casagrande defendia prazo de transição de 8 anos para alíquota de 4%. Entretanto, governo quer que a alíquota já seja unificada em 2013, diz ele.

Foto: g1.globo.com

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, disse nesta segunda-feira (16), após reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que não foi atingido um acordo com o governo sobre o início da vigência da alíquota interestadual do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas importações de 4% para todos os estados.

O governador lembrou que defendia uma regra de transição de oito anos, até 2020, mas o ministro Mantega informou que a posição do governo federal é de que a alíquota unificada, de 4%, tenha inicio já no começo de 2013. "Não tem acordo com o governo. Vamos tentar ver se o Senado tem equilíbrio. É um sistema que funciona há mais de 40 anos. Sem transição, não é possível. É uma decisão irracional", declarou Casagrande a jornalistas.

Discussão no Congresso

Na última semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a proposta de resolução 72/11, que unifica a alíquota do ICMS cobrada sobre produtos importados em operações interestaduais.

O objetivo da proposta é acabar com a chamada "guerra dos portos" nas operações interestaduais com produtos importados. Atualmente, cada estado fixa a própria alíquota. Alguns, como Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás, reduzem a alíquota do ICMS para atrair para seus portos maior volume de produtos importados.

Com a aprovação pela CCJ, a proposta foi considerada constitucional, e a tramitação poderá seguir no Senado. Antes de ser votada pelo plenário, terá ainda de ser aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Apelo ao Senado Federal

O governador do Espírito Santo aproveitou para fazer um apelo ao Senado Federal por "equilíbrio" na decisão. "Se o governo não está tendo equilíbrio, o Senado precisa ter. Perderemos R$ 1 bilhão por ano com essa decisão. Essa disputa irracional, impondo perdas a três estados, poderá afetar a harmonia em outras matérias no Congresso Nacional", declarou o governador.

Renato Casagrande avaliou ainda que a unificação do ICMS interestadual não vai resolver a questão das importações. Segundo ele, as compras do exterior vão apenas ingressar por outros estados. "São Paulo vai ser o grande estado que vai se beneficiar com a decisão do governo", concluiu o governador do Espírito Santo.

Fonte: g1.globo.com

Por: Maratimba.com | Imprimir